5620963-39.2024.8.09.0029

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ALUMINACO FABRICACAO E MONTAGENS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-25

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA MACHADO XAVIER

OAB/GO 208029•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

06/04/2026, 03:11

Intimação Expedida

27/03/2026, 09:20

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

27/03/2026, 09:12

Recurso Autuado

27/03/2026, 09:11

Recurso Distribuído

24/03/2026, 17:35

Recurso Distribuído

24/03/2026, 17:35

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

24/03/2026, 17:33

Intimação Lida

18/02/2026, 03:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/02/2026, 12:57

Intimação Efetivada

05/02/2026, 13:31

Intimação Expedida

05/02/2026, 13:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/02/2026, 13:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/02/2026, 13:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

29/01/2026, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2026, 11:47

Documentos

Decisão

•26/07/2024, 18:26

Decisão

•31/10/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 17:58

Despacho

•07/04/2025, 18:33

Sentença

•06/06/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 18:03

Decisão

•24/07/2025, 16:35

Relatório

•03/11/2025, 12:48

Relatório e Voto

•17/11/2025, 10:32

Ementa

•17/11/2025, 10:32

Despacho

•29/01/2026, 11:47

Relatório e Voto

•02/02/2026, 10:59

Ementa

•02/02/2026, 10:59