5021210-92.2025.8.09.0010

Agravo de InstrumentoGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

APARECIDA PEREIRA VARGAS DO CARMO

CPF 509.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN ABREU MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO GOMES FERREIRA

OAB/GO 23699•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Determinação

24/04/2025, 14:38

Processo Arquivado

24/04/2025, 14:38

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/03/2025 10:23:44))

24/03/2025, 03:04

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4154/2025 DO DIA 17/03/2025

17/03/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO CUSTEIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o custeio dos honorários periciais pelo Estado de Goiás, em demanda inicialmente tramitada no Juizado Especial da Fazenda Pública e posteriormente redistribuída para uma Vara da Fazenda Pública.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A quest&atild

14/03/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2025, 10:39

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 10:23:44)

13/03/2025, 10:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Pereira Vargas Do Carmo - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 10:23:44)

13/03/2025, 10:38

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 10:23

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (11/02/2025 17:55:50))

21/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/02/2025 17:55:50)

11/02/2025, 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Pereira Vargas Do Carmo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/02/2025 17:55:50)

11/02/2025, 17:56

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

11/02/2025, 17:55

P/ O RELATOR

03/02/2025, 15:06

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 15:49

Ementa

•10/03/2025, 16:45

Relatório e Voto

•10/03/2025, 16:45