6153440-89.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.296,91

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PALACIO MONTE LIBANO LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PERLA MOUSSA

OAB/GO 60124•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

23/10/2025, 14:32

Processo Arquivado

23/10/2025, 14:32

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/10/2025, 13:19

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/10/2025, 13:19

Intimação Lida

20/10/2025, 03:00

Juntada -> Petição

13/10/2025, 17:26

Transitado em Julgado

08/10/2025, 14:23

Intimação Efetivada

08/10/2025, 12:06

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2025, 10:25

Intimação Expedida

08/10/2025, 10:25

Intimação Lida

25/09/2025, 03:00

Intimação Lida

25/09/2025, 03:00

Juntada de Documento

19/09/2025, 11:07

Autos Conclusos

19/09/2025, 11:07

Recurso Excluído

19/09/2025, 11:03

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 13:03

Sentença

•11/02/2025, 17:55

Decisão

•21/02/2025, 18:14

Decisão Monocrática

•14/04/2025, 11:35

Despacho

•09/05/2025, 15:13

Ementa

•26/05/2025, 21:37

Relatório e Voto

•26/05/2025, 21:37

Decisão Monocrática

•02/08/2025, 19:31

Decisão Monocrática

•15/09/2025, 12:05

Decisão Monocrática

•08/10/2025, 10:25