5779294-13.2023.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.574,24

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DIEGO DE FREITAS SILVA

CPF 017.***.***-10

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento

23/05/2025, 15:49

Processo Arquivado

23/05/2025, 15:49

Processo Desarquivado

23/05/2025, 15:30

Processo Arquivado

23/05/2025, 15:19

14.04.2025

15/04/2025, 11:00

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 11:00

Cumprimento da Obrigação de Fazer

10/04/2025, 10:36

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (13/03/2025 15:13:47))

24/03/2025, 03:12

Juntada -> Petição

21/03/2025, 09:01

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/03/2025 15:03:06))

17/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5779294-13.2023.8.09.0011. Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁS3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisAvenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, [email protected]: Recurso InominadoOrigem: Comarca de Aparecida de Goiânia – Juizado da Fazenda Pública EstadualJuíza Sentenciante: Eugênia Bizerra de Oliveira AraújoRecorrente: Diego De Freitas SilvaRecorrido: Estado de Go

14/03/2025, 00:00

(Sessão do dia 13/03/2025 09:00)

13/03/2025, 15:13

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. - )

13/03/2025, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego De Freitas Silva (Referente à Mov. - )

13/03/2025, 15:13

(Sessão do dia 13/03/2025 09:00)

13/03/2025, 14:27

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:45

Sentença

•09/10/2024, 18:18

Decisão

•22/01/2025, 11:28

Despacho

•11/02/2025, 17:51

Relatório e Voto

•13/03/2025, 15:13