6005162-90.2024.8.09.0005

Restituição de Coisas ApreendidasTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Alvorada do Norte - Vara Criminal

Partes do Processo

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ 16.***.***.0001-55

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

OAB/GO 128362•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/03/2025, 13:51

CERTIDÃO

12/03/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Localiza Rent A Car Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 28/02/2025 17:32:09)

05/03/2025, 12:20

Alvará Expedido

28/02/2025, 17:32

Número de protocolo para consulta, no DETRAN/GO

24/02/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Por IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (10/02/2025 13:50:32))

12/02/2025, 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Localiza Rent A Car Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/02/2025 13:34:33)

12/02/2025, 13:34

CERTIDÃO

12/02/2025, 13:34

petição

12/02/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n.º: 6005162-90.2024.8.09.0005Vítima(s): ${processo.vitima.nome}Requerente(s): Localiza Rent A Car SaRequerido(s): Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaNatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Restituição de Coisas ApreendidasD E C I S Ã OTrata-se de Embargos de Declaração opostos por Localiza Rent a Car S.A., nos termos do artigo 382 do Código de Processo Pen

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Localiza Rent A Car Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 10/02/2025 13:50:32)

11/02/2025, 18:56

On-line para Alvorada do Norte - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 10/02/2025 13:50:32)

11/02/2025, 18:55

CERTIDÃO DE JUNTADA DA DECISÃO NOS AUTOS 5969966-59.2024.8.09.0005 - PRINCIPAIS

11/02/2025, 18:54

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 18:36

Decisão

•10/02/2025, 13:50

Decisão

•11/02/2025, 18:47