5635654-49.2023.8.09.0011

Agravo Em Recurso EspecialFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CELIO JOSE DA SILVA

CPF 484.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

RIVAEL ALVES BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388352/2026

23/04/2026, 18:06

Protocolizada Petição 388352/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2026

23/04/2026, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 11:40

Conheço do agravo de CELIO JOSE DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

17/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

13/04/2026, 00:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 344342/2026

12/04/2026, 20:21

Protocolizada Petição 344342/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2026

12/04/2026, 20:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 06:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/03/2026, 08:35

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

06/03/2026, 08:35

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 11:40