5384656-43.2020.8.09.0051

Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/06/2024, 07:23

Transitado em Julgado em 05/06/2024

06/06/2024, 07:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433639/2024

27/05/2024, 15:46

Protocolizada Petição 433639/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024

27/05/2024, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2024 Petição Nº 138838/2024 - AgInt no RE no AgInt no

24/05/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/05/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0138838 - AgInt no RE no AgInt no REsp 2063730 - Publicação prevista para 24/05/2024

22/05/2024, 22:50

Conhecido o recurso de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00138838/2024 - AgInt no RE no AgInt no REsp 2063730/GO

21/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000021-2024-CESP)

08/05/2024, 20:08

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000021-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/05/2024, 17:57

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2024

06/05/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

03/05/2024, 18:47

Incluído em pauta para 15/05/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00138838/2024 - AgInt no RE no AgInt no REsp 2063730/GO

03/05/2024, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 323668/2024

24/04/2024, 21:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2022, 14:50

EMENTA / ACORDÃO

•15/03/2023, 16:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/03/2023, 06:16

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/04/2023, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2023, 14:02