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5228416-31.2017.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª
Partes do Processo
ESPOLIO DE EDUARDO GOMES ROSA
CPF 058.***.***-00
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Cálculo de Custas
20/08/2025, 12:55Intimação Lida
05/06/2025, 03:00Intimação Efetivada
27/05/2025, 00:12Decisão -> Outras Decisões
26/05/2025, 19:37Intimação Expedida
26/05/2025, 19:37Autos Conclusos
26/05/2025, 11:21Intimação Lida
22/05/2025, 03:06Juntada -> Petição
20/05/2025, 12:11Cálculo de Custas
12/05/2025, 14:47Intimação Expedida
12/05/2025, 14:47Transitado em Julgado
12/05/2025, 14:35Processo Arquivado
12/05/2025, 14:35Intimação Lida
19/03/2025, 03:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5228416-31.2017.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: EDUARDO GOMES ROSARequerido: ESTADO DE GOIÁ
10/03/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/03/2025, 13:19Documentos
Despacho
•24/08/2017, 13:39
Sentença
•29/09/2019, 11:49
Decisão
•22/10/2019, 11:29
Despacho
•14/01/2020, 16:18
Despacho
•18/08/2020, 13:03
Ato Ordinatório
•15/09/2020, 14:31
Sentença
•03/12/2021, 16:08
Despacho
•05/07/2022, 14:19
Despacho
•01/12/2022, 19:11
Sentença
•18/04/2023, 19:48
Sentença
•20/09/2023, 19:41
Ato Ordinatório
•07/12/2023, 10:40
Ato Ordinatório
•19/12/2023, 13:09
Decisão
•06/02/2024, 19:52
Ato Ordinatório
•11/03/2024, 15:36