5251493-25.2024.8.09.0051

Restituição de Coisas ApreendidasTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Partes do Processo

ERNANDES ALVES DA PAZ

CPF 691.***.***-59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

ERNANDES ALVES DA PAZ

CPF 691.***.***-59

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNA CAMPOS SILVA

OAB/GO 53487•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/04/2025, 18:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ernandes Alves Da Paz - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 12/02/2025 20:45:39)

14/04/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª Vara Criminal - reclusão e detenção Autos n°: 5251493-25.2024.8.09.0051 D E C I S Ã O Versam os autos sobre o pedido de restituição de bem apreendido nos autos de ação penal n° 5563373-72.2023.8.09.0051, em virtude de delito, em tese praticados por Leonardo Lima da Silva, formulado por Ernandes Aves da Paz, qualificado.

13/02/2025, 00:00

Termo

12/02/2025, 20:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ernandes Alves Da Paz - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/02/2025 21:10:13)

12/02/2025, 18:28

Juntada da Cópia da decisão nos autos 5563373- 72.2023.8.09.0051

12/02/2025, 17:59

Por SUZETE PRAGER DE OLIVEIRA FREITAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/02/2025 21:10:13))

12/02/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª Vara Criminal - reclusão e detenção Autos n°: 5251493-25.2024.8.09.0051 D E C I S Ã O Versam os autos sobre o pedido de restituição de bem apreendido nos autos de ação penal n° 5563373-72.2023.8.09.0051, em virtude de delito, em tese praticados por Leonardo Lima da Silva, formulado por Ernandes Aves da Paz, qualificado.

12/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2025, 21:10

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/02/2025, 21:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ernandes Alves Da Paz - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/02/2025, 21:10

P/ DECISÃO

22/11/2024, 14:40

COMPROVANTE PAGAMENTO DE CUSTAS-PEDIDO DE RESTITUICAO DE VEICULO

21/11/2024, 18:54

Decisão -> Indeferimento

07/11/2024, 20:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ernandes Alves Da Paz - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

07/11/2024, 20:25

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 10:10

Decisão

•07/11/2024, 20:25

Decisão

•11/02/2025, 21:10