5986559-63.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 423,63

Orgao julgador

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

CAIO NUNES RODRIGUES

CPF 713.***.***-50

Autor

WELBERTH GONCALVES RABELO

CPF 704.***.***-90

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FELIPE DOS SANTOS

OAB/GO 52345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

12/03/2025, 14:37

Processo Arquivado

12/03/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Fórum – Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, 8º andar, Centro - Anápolis/GO - CEP: 75020-010 - Fone 62 3902 8858 Processo nº:5986559-63.2024.8.09.0006 Promovente: Caio Nunes Rodrigues Promovido: Departamento Estadual De Transito Juiz(a): Gabriel Consigliero Lessa ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Artigo 152, VI

05/03/2025, 00:00

Intimação da parte autora

28/02/2025, 10:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Nunes Rodrigues (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/02/2025, 10:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Welberth Goncalves Rabelo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/02/2025, 10:04

Juntada -> Petição

25/02/2025, 16:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (11/02/2025 22:22:37))

21/02/2025, 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (11/02/2025 22:22:37))

21/02/2025, 03:04

Juntada -> Petição

12/02/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"230269"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiça do

12/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/02/2025, 22:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Nunes Rodrigues (Referente à Mov. - )

11/02/2025, 22:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Welberth Goncalves Rabelo (Referente à Mov. - )

11/02/2025, 22:22

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. - )

11/02/2025, 22:22

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:20

Sentença

•11/02/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:04