5614289-61.2023.8.09.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.510,32

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/06/2025, 11:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (14/05/2025 12:38:08))

26/05/2025, 03:14

INTIMAÇÃO - Manifestação sobre o retorno dos autos

14/05/2025, 12:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mayk Pereira Fagundes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/05/2025, 12:38

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/05/2025, 12:38

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/05/2025, 07:20

Transitado em Julgado

14/05/2025, 07:20

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

14/05/2025, 07:18

Processo Convertido em Recurso

14/05/2025, 07:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (03/04/2025 08:02:41))

14/04/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. VIGILANTE PENITENCIÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA Nº 91 da TUJ. TEMAS 551 E 1344 DO STF. ADICIONAL NOTURNO VEDADO. OVERRULING. RETRATAÇÃO REALIZADA. ACÓRDÃO MODIFICADO. RECURSO DO ESTADO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.I. CASO EM EXAME1. Exordial (mov. n. 01)

04/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mayk Pereira Fagundes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 03/04/2025 08:02:41)

03/04/2025, 08:14

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 03/04/2025 08:02:41)

03/04/2025, 08:14

(Sessão do dia 31/03/2025 10:00)

03/04/2025, 08:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (13/03/2025 16:59:26))

24/03/2025, 03:14

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 12:41

Sentença

•04/05/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:30

Decisão

•01/08/2024, 16:20

Decisão

•20/08/2024, 08:35

Despacho

•16/09/2024, 15:06

Ementa

•07/10/2024, 18:27

Relatório e Voto

•07/10/2024, 18:27

Decisão

•11/11/2024, 15:46

Decisão

•11/12/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:20

Despacho

•06/03/2025, 14:00

Decisão

•12/03/2025, 10:47

Despacho

•13/03/2025, 16:59

Ementa

•31/03/2025, 18:24