5184825-72.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de trânsito em julgado

25/04/2025, 14:27

Processo Arquivado

25/04/2025, 14:27

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (21/02/2025 14:50:00))

07/03/2025, 03:02

Publicado no DJe 4144, Seção I, do dia 27/02/2025

27/02/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: RAIA DROGASIL S/AEMBARGADO: ESTADO DE GOIÁSRELATOR: DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA. SEGURO-GARANTIA. NÃO ACEITAÇÃO PELA FAZENDA P Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5184825-72.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA (7ª Vara de Fazenda Pública Estadual)

26/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/02/2025 14:50:00)

25/02/2025, 14:46

Ofício(s) Expedido(s)

25/02/2025, 14:46

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/02/2025 14:50:00)

25/02/2025, 14:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raia Drogasil S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/02/2025 14:50:00)

25/02/2025, 14:45

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

21/02/2025, 14:50

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (29/01/2025 18:23:54))

10/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 29/01/2025 18:23:54)

29/01/2025, 18:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raia Drogasil S/a (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 29/01/2025 18:23:54)

29/01/2025, 18:24

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

29/01/2025, 18:23

Documentos

Despacho

•20/03/2024, 17:03

Ementa

•23/07/2024, 15:39

Relatório e Voto

•23/07/2024, 15:39

Despacho

•06/12/2024, 14:07

Ementa

•19/02/2025, 12:21

Relatório e Voto

•19/02/2025, 12:21