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5855860-77.2023.8.09.0051
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssociação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS
CNPJ 01.***.***.0042-58
GABRIEL GONCALVES BORGES REBOUCAS
CPF 700.***.***-57
VIRGILIO GEMENES RESENDE
JOHNANTTA VANDRLEIS LOBO
Advogados / Representantes
BARBARA LOPES AMARANTE CAMPOS MAIA
OAB/GO 582940•Representa: PASSIVO
FRANCISCO TADEU DE CARVALHO NETO
OAB/GO 71036•Representa: PASSIVO
KAMILLA SANTOS OLIVEIRA LOBIANCO
OAB/GO 43514•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivamento
07/03/2025, 20:16Processo Arquivado
07/03/2025, 20:16NÃO CONSTAM BENS APREENDIDOS
07/03/2025, 20:15Sem custas a serem averbadas
07/03/2025, 20:12Transitado em Julgado
07/03/2025, 20:11Por Arnaldo Machado do Prado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (18/02/2025 13:03:34))
19/02/2025, 12:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim"}],"Id_ClassificadorPendencia":"668802"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comar
19/02/2025, 00:00On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 18/02/2025 13:03:34)
18/02/2025, 13:20Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIRGILIO GEMENES RESENDE - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 18/02/2025 13:03:34)
18/02/2025, 13:20Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/02/2025, 13:03P/ SENTENÇA
17/02/2025, 17:47Juntada -> Petição
17/02/2025, 17:37Por Arnaldo Machado do Prado (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/02/2025 06:30:09))
17/02/2025, 17:37Por Arnaldo Machado do Prado (Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/02/2025 09:10:33))
17/02/2025, 17:34Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
13/02/2025, 00:00Documentos
Despacho
•15/01/2024, 19:01
Despacho
•28/02/2024, 13:57
Despacho
•06/03/2024, 16:34
Despacho
•25/03/2024, 15:43
Despacho
•10/04/2024, 23:23
Despacho
•14/05/2024, 13:31
Decisão
•17/05/2024, 11:06
Decisão
•04/06/2024, 15:18
Sentença
•13/06/2024, 16:09
Despacho
•28/06/2024, 13:08
Despacho
•08/08/2024, 14:48
Despacho
•15/08/2024, 14:09
Despacho
•20/08/2024, 14:27
Despacho
•03/09/2024, 15:39
Termo de Audiência
•11/09/2024, 18:05