5996267-02.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

LUIZ ROSA SANTOS

CPF 428.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO ESCHER DE BRITTO GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/04/2025, 17:56

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 14:30

P/ O RELATOR

28/04/2025, 17:43

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/03/2025 20:44:58))

24/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. PRECLUSÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou cálculos apresentados em cumprimento de sentença, em razão da inércia do executado em apresentar impugnação no prazo legal. O Estado alegou ter aprese

13/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 20:44:58)

12/03/2025, 21:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Rosa Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 20:44:58)

12/03/2025, 21:13

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2025, 21:12

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 20:44

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 20:44

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (12/02/2025 07:14:58))

24/02/2025, 03:05

Pub. no DJE Nº 4140 Suplemento - SEÇÃO I a pauta virtual desig p/ 10/03/2025

21/02/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Rosa Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 12/02/2025 07:14:58)

12/02/2025, 07:15

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 12/02/2025 07:14:58)

12/02/2025, 07:15

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 17:37

Ementa

•10/03/2025, 14:16

Relatório e Voto

•10/03/2025, 14:16

Despacho

•29/04/2025, 14:30