6157139-47.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 54.600,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSEANE PEREIRA SOARES

CPF 014.***.***-58

Autor

SAUDE PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ 37.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA KATIA CARDOSO ALEXANDRE

OAB/GO 49210•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

12/02/2025, 08:43

transitado em julgado no dia 12/02/2025

12/02/2025, 08:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Pereira Soares - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

12/02/2025, 08:42

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

12/02/2025, 08:42

On-line para Adv(s). de Municipio De Aparecida De Goiania - Litisconsorte (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

12/02/2025, 08:42

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4109 em 09/01/2025

09/01/2025, 08:19

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2025, 17:34

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

07/01/2025, 17:34

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

07/01/2025, 16:33

Informações da Serventia

07/01/2025, 16:33

1ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA

07/01/2025, 16:12

Redistribuição ao juízo competente

07/01/2025, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Pereira Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 24/12/2024 19:05:25)

24/12/2024, 19:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

24/12/2024, 19:05

Documentos

Decisão Monocrática

•24/12/2024, 19:05

Despacho

•07/01/2025, 17:34