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5646834-02.2023.8.09.0128
Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 427,27
Orgao julgador
Planaltina - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
IDEAL CONSTRUCOES E CONSERVACOES LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-50
MUNICIPIO DE PLANALTINA
CNPJ 01.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
12/03/2025, 12:53PUBLICAÇÃO NO D.E. - INTIMAÇÃO REVEL - PAGAR CUSTAS FINAIS
12/03/2025, 12:52Processo Desarquivado
12/03/2025, 09:30Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
21/02/2025, 00:00- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07454110250
20/02/2025, 11:44Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ideal Construcoes E Conservacoes Ltda (Referente à Mov. Cálculo de Custas (20/02/2025 11:44:37) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)
20/02/2025, 11:44Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
13/02/2025, 00:00transito em julgado + custas finais + arquivamento
12/02/2025, 08:50Processo Arquivado
12/02/2025, 08:50Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ideal Construcoes E Conservacoes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/02/2025 08:46:39)
12/02/2025, 08:46UHD honorários dativos - advogado dativo
12/02/2025, 08:46Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE PLANALTINA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (30/09/2024 19:04:52))
10/10/2024, 03:02Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
30/09/2024, 19:04Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ideal Construcoes E Conservacoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
30/09/2024, 19:04On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE PLANALTINA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
30/09/2024, 19:04Documentos
Decisão
•28/11/2023, 19:03
Ato Ordinatório
•27/06/2024, 16:40
Sentença
•30/09/2024, 19:04