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5073005-19.2022.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Processos relacionados
Partes do Processo
S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
CNPJ 20.***.***.0001-00
ALINE ASSUNCAO NEVES
CPF 109.***.***-99
JANAINA COSTA SILVA
CPF 030.***.***-35
S.P.E. RESORT DO LAGO DE CALDAS NOVAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
10/02/2025, 15:33Transitado em Julgado em 04/02/2025
10/02/2025, 15:33Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 20:29Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2024 Petição Nº 915904/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no
29/11/2024, 05:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/11/2024, 01:07Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0915904 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2660455 - Publicação prevista para 29/11/2024
27/11/2024, 18:50Embargos de Declaração de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00915904/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2660455/GO
25/11/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2024-AJC-4T)
19/11/2024, 19:45Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024
07/11/2024, 05:22Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/11/2024, 18:07Incluído em pauta para 19/11/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00915904/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2660455/GO
06/11/2024, 15:38Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
25/10/2024, 15:45Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/10/2024 e término em 24/10/2024, para JANAINA COSTA SILVA apresentar resposta à petição n. 915904/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 492.
25/10/2024, 15:30Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/10/2024 e término em 24/10/2024, para ALINE ASSUNCAO NEVES apresentar resposta à petição n. 915904/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 492.
25/10/2024, 15:30Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/10/2024 Petição Nº 915904/2024 -
17/10/2024, 05:39Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•19/07/2024, 19:50
DECISÃO TERMINATIVA
•15/08/2024, 12:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•12/09/2024, 20:00
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EMENTA / ACORDÃO
•27/11/2024, 18:50