5095482-69.2025.8.09.0006

Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.155.181,50

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

MEGAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-38

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA

OAB/GO 10678•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Trânsitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 12:31

Processo Arquivado

12/03/2025, 12:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (11/02/2025 23:24:11))

24/02/2025, 03:17

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4135 em 14/02/2025

14/02/2025, 08:22

Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU

13/02/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásAv. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goi&acirc

13/02/2025, 00:00

Envia Decisão ao Juízo de Origem

12/02/2025, 09:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEGAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 11/02/2025 23:24:11)

12/02/2025, 09:07

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 11/02/2025 23:24:11)

12/02/2025, 09:07

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

11/02/2025, 23:24

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

11/02/2025, 23:24

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

11/02/2025, 14:46

10ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Altamiro Garcia Filho

11/02/2025, 14:40

Desembargador Altamiro Garcia Filho, integrante da 10ª Câmara Cível do TJGO

11/02/2025, 14:40

Decisão.

11/02/2025, 14:13

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 14:13

Despacho

•11/02/2025, 23:24