5976343-28.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

PAULO THALLES PIRES CAVALCANTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/08/2025, 14:56

Certidão Expedida

06/08/2025, 14:56

Juntada de Documento

06/08/2025, 14:55

Certidão Expedida

04/08/2025, 18:00

Transitado em Julgado

04/08/2025, 17:53

Intimação Lida

30/07/2025, 21:05

Intimação Efetivada

30/07/2025, 14:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/07/2025, 14:48

Intimação Expedida

30/07/2025, 14:48

Autos Conclusos

17/07/2025, 15:44

Juntada -> Petição -> Parecer

17/07/2025, 14:05

Intimação Lida

17/07/2025, 14:05

Intimação Expedida

16/07/2025, 11:54

Juntada -> Petição

15/07/2025, 19:23

Intimação Efetivada

15/07/2025, 11:10

Documentos

Termo de Audiência

•20/10/2024, 14:07

Termo de Audiência

•20/10/2024, 20:24

Despacho

•27/11/2024, 17:49

Termo de Audiência

•07/02/2025, 16:12

Sentença

•30/07/2025, 14:48