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5034763-42.2025.8.09.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELO AUGUSTO LIMA DA SILVA
CPF 532.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
AURELIO GUERRA MORAIS
CPF 008.***.***-40
Advogados / Representantes
RAIMUNDO DIAS PAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ERASMO DA SILVA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
03/06/2025, 16:13Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025, 16:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 482528/2025
28/05/2025, 20:01Protocolizada Petição 482528/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025
28/05/2025, 19:46Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025
28/05/2025, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/05/2025, 01:04Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025
23/05/2025, 21:10Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARCELO AUGUSTO LIMA DA SILVA (PRESO) e não-provido ou denegada
23/05/2025, 21:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
09/05/2025, 06:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/05/2025, 06:25Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 405623/2025
09/05/2025, 06:11Protocolizada Petição 405623/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025
08/05/2025, 19:14Juntada de Petição de OFÍCIO nº 237895/2025
21/03/2025, 09:41Protocolizada Petição 237895/2025 (OF - OFÍCIO) em 21/03/2025
21/03/2025, 09:29Juntada de Petição de OFÍCIO nº 235758/2025
20/03/2025, 16:56Documentos
DECISÃO LIMINAR
•18/03/2025, 17:50
DECISÃO TERMINATIVA
•23/05/2025, 21:10