5660481-33.2022.8.09.0085

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 38.524,00

Orgao julgador

Itapuranga - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

VILMAR ALVES DOS SANTOS

CPF 872.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE HEITORAI

CNPJ 02.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/02/2025, 18:50

Arquivamento dos autos

27/02/2025, 18:49

Transitado em Julgado

27/02/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAud

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilmar Alves Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

12/02/2025, 09:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Município De Heitorai (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

12/02/2025, 09:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2025, 09:38

P/ SENTENÇA

10/02/2025, 12:19

Inércia parte autora a resposta do Banco

10/02/2025, 12:19

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/01/2025, 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilmar Alves Dos Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/12/2024 14:20:13)

13/12/2024, 14:20

RESPOSTA BANCO

13/12/2024, 14:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Heitorai (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/11/2024 20:28:26))

25/11/2024, 03:03

Comprovante de email enviado ao banco

18/11/2024, 14:49

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2024, 20:28

Documentos

Decisão

•27/10/2022, 16:17

Decisão

•02/02/2023, 16:46

Decisão

•05/04/2023, 14:07

Decisão

•17/04/2023, 15:24

Sentença

•15/06/2023, 16:19

Decisão

•06/11/2023, 13:13

Decisão

•10/02/2024, 10:31

Decisão

•13/11/2024, 20:28

Decisão

•12/02/2025, 09:38