5640956-02.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAjuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.841,51

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EMANUEL MAGALHAES LIMA

CPF 022.***.***-08

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

29/04/2025, 13:53

Processo Arquivado

29/04/2025, 13:53

14.04.2025

15/04/2025, 16:00

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 16:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (14/03/2025 14:41:55))

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Goiás Advogado: Flaviane Junqueira Gouveia Ribeiro Recorrido: Emanuel Magalhaes Lima 2&ordm Relatório e Voto - Comarca de Goiânia 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Recurso Inominado nº: 5640956-02.2024.8.09.0051 Comarca de origem: Goiânia/GO 1º

17/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 14:41:55)

14/03/2025, 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emanuel Magalhaes Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 14:41:55)

14/03/2025, 15:10

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 14:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (12/02/2025 09:47:35))

24/02/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�

13/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

12/02/2025, 10:30

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. - )

12/02/2025, 09:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emanuel Magalhaes Lima (Referente à Mov. - )

12/02/2025, 09:47

P/ O RELATOR

10/12/2024, 07:29

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 16:30

Sentença

•05/09/2024, 21:09

Decisão

•13/09/2024, 15:02

Despacho

•24/09/2024, 17:45

Decisão

•07/10/2024, 17:35

Despacho

•12/02/2025, 09:47

Ementa

•13/03/2025, 16:15