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5659916-29.2021.8.09.0142
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 3.043,28
Orgao julgador
Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS
CNPJ 02.***.***.0001-03
NEOBRAS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-92
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
ARQUIVAMENTO DO FEITO
30/04/2025, 18:52Processo Arquivado
30/04/2025, 18:52TRÂNSITO EM JULGADO
30/04/2025, 18:52Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NEOBRAS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
30/04/2025, 18:52Procurador Responsável Anterior: APARECIDA SIÉGA TOSTA BARBOSA <br> Procurador Responsável Atual: ROBERTO JÚNIOR MAGALHÃES
24/04/2025, 10:33Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
16/04/2025, 14:38PROCESSO AGUARDANDO NOMEAÇÃO DE PROCURADOR(A) MUNICIPAL
10/04/2025, 16:56MANIFESTAÇAO E DECRETO EXONERAÇAO
07/04/2025, 17:55Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Santa Helena/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (12/02/2025 07:36:11))
24/02/2025, 03:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de GoiásVara das Fazendas PúblicasProcesso n. 5659916-29.2021.8.09.0142Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalAutor(a): Municipio de Santa Helena/GORéu: NEOBRAS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDASENTENÇATrata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOI&Aa
13/02/2025, 00:00On-line para Adv(s). de Municipio de Santa Helena/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 12/02/2025 07:36:11)
12/02/2025, 09:51Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NEOBRAS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 12/02/2025 07:36:11)
12/02/2025, 09:51extinção - tema 1.184 do STF
12/02/2025, 07:36P/ DECISÃO
11/02/2025, 09:43Juntada -> Petição
11/02/2025, 08:31Documentos
Decisão
•15/12/2021, 18:43
Decisão
•16/08/2022, 16:30
Decisão
•18/09/2024, 21:05
Decisão
•02/10/2024, 20:35
Despacho
•22/11/2024, 18:02
Despacho
•19/12/2024, 16:46
Sentença
•12/02/2025, 07:36