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5659916-29.2021.8.09.0142

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 3.043,28
Orgao julgador
Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS
CNPJ 02.***.***.0001-03
Autor
NEOBRAS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-92
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

ARQUIVAMENTO DO FEITO

30/04/2025, 18:52

Processo Arquivado

30/04/2025, 18:52

TRÂNSITO EM JULGADO

30/04/2025, 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NEOBRAS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

30/04/2025, 18:52

Procurador Responsável Anterior: APARECIDA SIÉGA TOSTA BARBOSA <br> Procurador Responsável Atual: ROBERTO JÚNIOR MAGALHÃES

24/04/2025, 10:33

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/04/2025, 14:38

PROCESSO AGUARDANDO NOMEAÇÃO DE PROCURADOR(A) MUNICIPAL

10/04/2025, 16:56

MANIFESTAÇAO E DECRETO EXONERAÇAO

07/04/2025, 17:55

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Santa Helena/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (12/02/2025 07:36:11))

24/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICI&Aacute;RIO DO ESTADO DE GOI&Aacute;SComarca de Santa Helena de Goi&aacute;sVara das Fazendas P&uacute;blicasProcesso n. 5659916-29.2021.8.09.0142Natureza: PROCESSO C&Iacute;VEL E DO TRABALHO -&gt; Processo de Execu&ccedil;&atilde;o -&gt; Execu&ccedil;&atilde;o FiscalAutor(a): Municipio de Santa Helena/GOR&eacute;u: NEOBRAS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDASENTEN&Ccedil;ATrata-se de EXECU&Ccedil;&Atilde;O FISCAL ajuizada pelo MUNIC&Iacute;PIO DE SANTA HELENA DE GOI&Aa

13/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Municipio de Santa Helena/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 12/02/2025 07:36:11)

12/02/2025, 09:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NEOBRAS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 12/02/2025 07:36:11)

12/02/2025, 09:51

extinção - tema 1.184 do STF

12/02/2025, 07:36

P/ DECISÃO

11/02/2025, 09:43

Juntada -> Petição

11/02/2025, 08:31
Documentos
Decisão
15/12/2021, 18:43
Decisão
16/08/2022, 16:30
Decisão
18/09/2024, 21:05
Decisão
02/10/2024, 20:35
Despacho
22/11/2024, 18:02
Despacho
19/12/2024, 16:46
Sentença
12/02/2025, 07:36