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5021316-28.2025.8.09.0051
Agravo de InstrumentoAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 68.624,61
Orgao julgador
5ª Câmara Cível
Partes do Processo
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
TATIANA CLAUDIA GOULART
CPF 899.***.***-04
Advogados / Representantes
MICHELLE PINHEIRO CRUZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARINETE DUARTE AMORIM DE SOUZA
OAB/GO 36122•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (12/02/2025 10:14:40))
24/02/2025, 03:04PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4135/2025 DO DIA 14/02/2025
14/02/2025, 11:59Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5021316-28.2025.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIA5ª CÂMARA CÍVELAGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁSAGRAVADA: TATIANA CLÁUDIA GOULART DE SOUSARELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto
13/02/2025, 00:00Ofício(s) Expedido(s)
12/02/2025, 10:30On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/02/2025 10:14:40)
12/02/2025, 10:28Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tatiana Claudia Goulart De Sousa - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/02/2025 10:14:40)
12/02/2025, 10:28(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)
12/02/2025, 10:14Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (22/01/2025 13:46:30))
03/02/2025, 03:04Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (14/01/2025 18:09:03))
24/01/2025, 03:01On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/01/2025 13:46:30)
22/01/2025, 13:46Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tatiana Claudia Goulart De Sousa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/01/2025 13:46:30)
22/01/2025, 13:46(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
22/01/2025, 13:46P/ O RELATOR
21/01/2025, 15:59Contrarrazões
21/01/2025, 15:56PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4114/2025 DO DIA 16/01/2025
16/01/2025, 11:58Documentos
Decisão
•14/01/2025, 18:09
Ementa
•10/02/2025, 13:48
Relatório e Voto
•10/02/2025, 13:48