5548525-59.2024.8.09.0079

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.613,36

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARIA LUZILENE ALVES PEREIRA ALBERNAZ

CPF 566.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR CORRÊA NUNES JÚNIOR

OAB/GO 61048•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 15:30

Processo Arquivado

20/03/2025, 15:30

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:30

Transitado em Julgado

20/03/2025, 15:06

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 15:06

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 15:06

Intimação Lida

24/02/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> N�o-Provimento (CNJ:239)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goi&

13/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

12/02/2025, 10:21

Intimação Expedida

12/02/2025, 10:21

Intimação Efetivada

12/02/2025, 10:21

Certidão Expedida

12/02/2025, 09:48

Autos Conclusos

06/02/2025, 17:56

Recurso Autuado

06/02/2025, 17:55

Recurso Distribuído

06/02/2025, 17:04

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:40

Sentença

•16/12/2024, 19:10

Decisão

•06/02/2025, 08:08

Decisão Monocrática

•12/02/2025, 10:21