5721808-13.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

OSVALDO ALVES FREIRE

CPF 040.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MORAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/GO 30261•Representa: PASSIVO

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES FREIRE em 26/02/2026 para recurso

02/03/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1387)

16/01/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/12/2025, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/12/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/12/2025, 16:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 21:10