5019364-70.2025.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

IVANY RIBEIRO GONCALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/03/2025, 14:50

oficio comunicatório - certidão de trânsito em julgado

11/03/2025, 14:49

oficio comunicatório - certidão de trânsito em julgado

11/03/2025, 14:46

Transitado em Julgado

11/03/2025, 14:44

EDIÇÃO Nº 4135 - SEÇÃO I, Publicação: sexta-feira, 14/02/2025

05/03/2025, 21:48

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/02/2025 10:34:02))

13/02/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. TRABALHO REALIZADO ANTES DO INÍCIO DA EXECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo em execução penal interposto por Ivany Ribeiro Gonçalves contra decisão do Juízo da 1ª Vara de Execução Penal Regime Fechado e Internação de Goiânia, que indeferiu o pedido de

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivany Ribeiro Goncalves - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 10:34:02)

12/02/2025, 10:55

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 10:34:02)

12/02/2025, 10:55

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

12/02/2025, 10:34

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

12/02/2025, 10:34

PROCURAÇÃO

03/02/2025, 15:01

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (23/01/2025 16:54:33))

28/01/2025, 13:10

Orientações Sustentação Oral

27/01/2025, 18:24

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/01/2025, 18:23

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 07:09

Despacho

•16/01/2025, 14:18

Despacho

•17/01/2025, 12:46

Ementa

•10/02/2025, 13:42

Relatório e Voto

•10/02/2025, 13:42