0068246-71.2019.8.09.0029

Execucao Da PenaEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS

CPF 073.***.***-28

VITIMA

STANLEY FELIPE LOBO

CPF 017.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de arquivamento

25/06/2025, 16:00

Processo Arquivado

25/06/2025, 16:00

Comprovante de protocolo da Guia de Execução Definitiva no SEEU.

30/04/2025, 12:42

Expedição e encaminhamento da guia de execução definitiva para o SEEU.

29/04/2025, 12:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Stanley Felipe Lobo - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 25/04/2025 15:05:36)

25/04/2025, 15:17

Cálculo de Custas

25/04/2025, 15:05

Remessa dos autos à Contadoria do Judicial

25/04/2025, 14:22

Informação à Justiça Eleitoral - INFODIP.

25/04/2025, 14:19

Determinações

11/04/2025, 16:01

P/ DECISÃO

11/04/2025, 11:15

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 12:52

DEVOLVIDO AO JUIZO DE ORIGEM

10/04/2025, 12:52

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/03/2025 18:48:19))

21/03/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ERRO DE TIPO. CONSENTIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação criminal interposta contra sentença que condenou o apelante por estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do CP, à pena de 8 anos de reclusão em regime semiaberto. O apelante alega erro de tipo, com base no art. 386, III, do CPP.II. QU

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Stanley Felipe Lobo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 18:48:19)

13/03/2025, 13:00

Documentos

Despacho

•04/10/2021, 21:08

Despacho

•18/02/2022, 14:19

Despacho

•21/02/2022, 15:44

Despacho

•24/03/2022, 16:19

Despacho

•24/01/2023, 16:58

Despacho

•30/11/2023, 15:15

Despacho

•23/01/2024, 13:45

Despacho

•15/04/2024, 18:34

Sentença

•28/06/2024, 18:45

Despacho

•03/09/2024, 18:03

Decisão

•10/09/2024, 16:49

Despacho

•05/12/2024, 17:23

Despacho

•08/12/2024, 08:58

Despacho

•10/02/2025, 10:42

Ementa

•10/03/2025, 14:38