5219869-02.2017.8.09.0051

Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/01/2026, 14:53

Processo Desarquivado

12/01/2026, 14:49

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

16/12/2025, 13:43

Certidão Expedida

28/02/2025, 10:15

Juntada -> Petição

27/02/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Cálculo de Custas

12/02/2025, 11:17

Intimação Efetivada

12/02/2025, 11:17

Processo Arquivado

28/01/2025, 13:04

Juntada de Documento

28/01/2025, 11:45

Certidão Expedida

27/01/2025, 16:54

Prazo Decorrido

27/01/2025, 16:53

Intimação Lida

12/12/2024, 03:01

Cálculo de Custas

04/12/2024, 10:35

Certidão Expedida

02/12/2024, 13:47

Documentos

Despacho

•27/07/2017, 10:30

Despacho

•27/09/2017, 08:55

Decisão

•31/10/2017, 08:37

Decisão

•30/11/2017, 14:11

Despacho

•26/01/2018, 08:36

Decisão

•05/04/2018, 14:01

Relatório e Voto

•18/04/2018, 09:07

Despacho

•04/06/2018, 17:31

Decisão

•29/03/2022, 16:43

Despacho

•10/04/2024, 13:21

Decisão

•29/04/2024, 17:38

Sentença

•03/10/2024, 18:58