Voltar para busca
5255218-61.2020.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 6.374.969,74
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PARAUNA
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
MANOEL DE OLIVEIRA MOTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANILO SIQUEIRA DE REZENDE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOAO VITOR FERRARI MASCARENHAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
30/03/2026, 17:32Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/03/2026, 17:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
25/03/2026, 15:12Documentos
Nenhum documento disponivel