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6059063-23.2024.8.09.0150
Termo CircunstanciadoApropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Trindade - Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
JOCICLEIDE PEREIRA FRANCALIM
LUSIA DE SOUSA PEREIRA FRANCALIN
MICHEL DAMASCENO ALVES
JOCICLEIDE PEREIRA FRANCALIM
Advogados / Representantes
MEIRESILVA MORAES VAZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
27/05/2025, 18:09Desmarcada - 06/08/2025 16:00
27/05/2025, 18:08Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> retratação do agente
26/05/2025, 20:46On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> retratação do agente (CNJ:1047) - )
26/05/2025, 20:46P/ SENTENÇA
22/05/2025, 15:12Juntada -> Petição
22/05/2025, 12:22Por LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/05/2025 11:49:05))
22/05/2025, 12:22Vítima Informa Devolução dos Valores > Desistência
20/05/2025, 11:49On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
20/05/2025, 11:49Por LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (08/05/2025 18:45:23))
12/05/2025, 15:19On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 08/05/2025 18:45:23)
08/05/2025, 18:46ATENÇAO - LINK E INSTRUÇÕES PARA AIJ- ZOOM
08/05/2025, 18:45(Agendada para 06/08/2025 16:00:00)
08/05/2025, 18:45Juntada -> Petição -> Denúncia
14/04/2025, 17:38Por Michelle Martins Moura (Referente à Mov. Audiência Preliminar/Conciliador (08/04/2025 16:38:13))
14/04/2025, 17:38Documentos
Decisão
•11/02/2025, 20:03
Sentença
•26/05/2025, 20:46