5369398-51.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 33.004,34

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MIZAEL PEDRO ALVES CORREIA

CNPJ 12.***.***.0001-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

30/04/2026, 13:36

Intimação Lida

22/04/2026, 03:16

Intimação Efetivada

11/04/2026, 22:00

Intimação Expedida

11/04/2026, 21:52

Intimação Expedida

11/04/2026, 21:52

Requisição de Pequeno Valor Expedida

11/04/2026, 13:44

Requisição de Pequeno Valor Expedida

11/04/2026, 13:44

Juntada -> Petição

05/12/2025, 11:58

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/07/2025, 13:08

Prazo Decorrido

28/07/2025, 13:07

Intimação Lida

17/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

07/07/2025, 16:13

Certidão Expedida

07/07/2025, 16:04

Intimação Expedida

07/07/2025, 16:04

Cálculo de Tributos

05/07/2025, 18:05

Documentos

Despacho

•12/05/2024, 23:32

Decisão

•10/06/2024, 16:41

Sentença

•29/07/2024, 12:27

Despacho

•12/08/2024, 19:43

Despacho

•11/09/2024, 14:19

Ementa

•30/09/2024, 10:54

Relatório e Voto

•30/09/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:13

Decisão

•20/05/2025, 17:09