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5793891-33.2024.8.09.0049
Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Santa Terezinha de Goiás - Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
VILMAR DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
18/02/2025, 13:51Manifestação Referente Evento nº 34
18/02/2025, 12:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Vara Criminal Av. Bernar
13/02/2025, 00:00Por Thiago Coelho Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (11/02/2025 17:28:05))
12/02/2025, 13:25Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VILMAR DE OLIVEIRA FERREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 11/02/2025 17:28:05)
12/02/2025, 12:22On-line para Santa Terezinha de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 11/02/2025 17:28:05)
12/02/2025, 12:21Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/02/2025, 17:28P/ SENTENÇA
05/02/2025, 15:11COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DE FIANÇA
05/02/2025, 15:09ENVIO DE ALVARÁ/ZIMBRA
05/02/2025, 15:02Alvará Expedido
09/01/2025, 15:26PROTOCOLO
28/11/2024, 11:30Pela extinção da punibilidade cf. art. 28-A, § 13º, do CPP
27/11/2024, 22:09Por Thiago Coelho Gonçalves (Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/11/2024 11:12:15))
27/11/2024, 22:09On-line para Santa Terezinha de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/11/2024 11:12:15)
26/11/2024, 11:59Documentos
Decisão
•22/08/2024, 06:19
Decisão
•12/10/2024, 17:13
Decisão
•24/11/2024, 10:31
Sentença
•11/02/2025, 17:28