5777115-49.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 33.102,48

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CICERO DA SILVA

CPF 219.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/03/2025, 18:47

Devolvidos pela Turma Recursal

27/03/2025, 18:47

19/03/2025

20/03/2025, 18:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 18:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/02/2025 12:22:34))

24/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5777115-49.2024.8.09.0051. RECORRENTE: CÍCERO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: PEDRO SILVA CORRÊA JULGAMENTO POR EMENTA (Artigo 46, Lei nº 9.099/95) EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO DO Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected]

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cicero Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 12:22:34)

12/02/2025, 12:29

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 12:22:34)

12/02/2025, 12:29

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

12/02/2025, 12:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (16/01/2025 10:38:27))

27/01/2025, 03:12

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

16/01/2025, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cicero Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

16/01/2025, 10:38

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

16/01/2025, 10:38

P/ O RELATOR

03/12/2024, 13:57

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

03/12/2024, 13:57

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 22:40

Decisão

•30/09/2024, 17:58

Decisão

•19/10/2024, 12:02

Despacho

•16/01/2025, 10:38

Relatório e Voto

•10/02/2025, 10:54