5689897-80.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EDILSON SOARES BATISTA

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA XAVIER JAIME

OAB/GO 61010•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

27/03/2025, 18:47

Processo Arquivado

27/03/2025, 18:47

19/03/2025

20/03/2025, 18:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 18:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/02/2025 12:23:07))

24/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5689897-80.2024.8.09.0051. Recorrente: EDILSON SOARES BATISTA Recorrido: ESTADO DE GOIÁS Relator: Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected] Origem: 2º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 Permanente – Juizado Especial da Fazenda Pública Juíza Sentenciante: Lívia Vaz da Silva

13/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 12:23:07)

12/02/2025, 12:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilson Soares Batista (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 12:23:07)

12/02/2025, 12:30

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

12/02/2025, 12:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (20/01/2025 19:30:55))

30/01/2025, 03:04

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

21/01/2025, 10:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilson Soares Batista (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

20/01/2025, 19:30

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

20/01/2025, 19:30

P/ O RELATOR

28/11/2024, 14:55

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

28/11/2024, 14:55

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:49

Decisão

•08/08/2024, 20:26

Despacho

•12/08/2024, 15:27

Decisão

•19/08/2024, 15:05

Sentença

•15/10/2024, 15:51

Despacho

•04/11/2024, 16:09

Decisão

•13/11/2024, 23:14

Despacho

•20/01/2025, 19:30

Relatório e Voto

•10/02/2025, 11:00