5781051-82.2024.8.09.0051

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA

CPF 192.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

08/05/2025, 21:08

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

07/05/2025, 17:02

Processo Arquivado

07/05/2025, 17:02

(UPJ) - TRANSITO EM JULGADO.

07/05/2025, 17:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (12/02/2025 12:55:14))

24/02/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5781051-82.2024.8.09.0051. PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALS E N T E N Ç AClasse: Processo de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelAssunto: Isenção ICMS - transporte de semoventesPo

13/02/2025, 00:00

Julgo Improcedente

12/02/2025, 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldenir Xavier De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

12/02/2025, 12:55

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

12/02/2025, 12:55

P/ SENTENÇA

09/01/2025, 10:08

Diligências UPJ

19/12/2024, 15:42

P/ DECISÃO

04/12/2024, 10:51

(UPJ) Prazo Decorrido Autora Espec. Provas**

04/12/2024, 10:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (13/11/2024 17:08:20))

25/11/2024, 03:10

Petição

18/11/2024, 07:19

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:36

Decisão

•20/08/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:30

Decisão

•17/09/2024, 15:09

Decisão

•13/11/2024, 17:08

Decisão

•19/12/2024, 15:42

Sentença

•12/02/2025, 12:55