5003641-27.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.771,85

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FRANCISCO MARCOS FERREIRA DOS SANTOS

CPF 702.***.***-02

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/06/2025, 12:50

Transitado em Julgado

10/06/2025, 09:47

Autos Devolvidos da Instância Superior

10/06/2025, 09:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (08/05/2025 19:38:09))

19/05/2025, 03:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

08/05/2025, 19:38

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (CNJ:901) - )

08/05/2025, 19:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Marcos Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (CNJ:901) - )

08/05/2025, 19:38

P/ O PRESIDENTE

25/03/2025, 16:09

Prazo em branco para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário

25/03/2025, 16:09

Para o Presidente da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. (Execução de Acórdão)

25/03/2025, 14:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/02/2025 15:21:14))

27/02/2025, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/02/2025 12:24:07))

24/02/2025, 03:05

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

17/02/2025, 15:21

Apresentar Contrarrazões ao Recurso Extraordinário

17/02/2025, 15:21

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/02/2025, 15:21

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:06

Sentença

•13/06/2024, 11:20

Decisão

•08/07/2024, 09:12

Decisão

•12/08/2024, 16:45

Decisão Monocrática

•06/09/2024, 18:05

Decisão Monocrática

•27/10/2024, 23:13

Despacho

•20/01/2025, 19:30

Relatório e Voto

•10/02/2025, 11:06

Decisão Monocrática

•08/05/2025, 19:38