6146244-27.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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3° Grau · TJGO · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

LUCAS SILVA E ARTIAGA

CPF 712.***.***-68

Autor

SAUDE PUBLICA

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BORGES TAVEIRA

OAB/GO 64282•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/01/2026, 15:35

Transitado em Julgado

07/01/2026, 15:28

Processo baixado à origem/devolvido

07/01/2026, 15:28

Processo baixado à origem/devolvido

07/01/2026, 15:28

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

07/01/2026, 15:28

Término da Suspensão do Processo

07/01/2026, 15:28

Certidão Expedida

13/08/2025, 15:36

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/08/2025, 15:36

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

06/08/2025, 14:18

Intimação Lida

06/08/2025, 14:17

Troca de Responsável

06/08/2025, 11:26

Intimação Expedida

05/08/2025, 12:49

Habilitação Responsável

05/08/2025, 12:49

Troca de Responsável

05/08/2025, 12:49

Prazo Decorrido

05/08/2025, 12:48

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 11:11

Decisão

•12/02/2025, 10:28

Relatório

•26/02/2025, 15:39

Relatório e Voto

•15/04/2025, 14:29

Ementa

•15/04/2025, 14:29

Despacho

•06/05/2025, 12:36

Ementa

•12/05/2025, 15:14

Relatório e Voto

•12/05/2025, 15:14