5227895-85.2021.8.09.0103

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Minaçu - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JOSIEL FURTADO SOARES

CPF 031.***.***-52

Reu

PM NEFTHALI BARROS ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GLEICE KELLY DA ABADIA

OAB/GO 59561•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

25/02/2025, 18:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josiel Furtado Soares - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/02/2025 18:45:34)

25/02/2025, 18:46

Certidão UHDs expedida

25/02/2025, 18:45

TRANSITADO EM JULGADO

19/02/2025, 13:35

Para PM Guilherme Fonseca de Souza (Mandado nº 4031749 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (16/12/2024 14:15:14))

17/02/2025, 13:23

Por ALEXANDRE HENRIQUE MOURA CHUPEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (11/02/2025 17:33:04))

13/02/2025, 13:46

P/ DESPACHO

13/02/2025, 13:03

requer arbitramento UHD, advogado nomeado

13/02/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Goiás – Poder Judiciário – Comarca de Minaçu-GOVara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Tribunal do Júri), Execução Penal e Juizado Especial CriminalGabinete de Juíza de Direito Giulia Pastório MatheusAutos: 5227895-85.2021.8.09.0103Requerente: Goiás MP Procuradoria Geral de JustiçaRequerido: Josiel Furtado SoaresSENTENÇA(Nos termos do art. 136 do C&oacu

13/02/2025, 00:00

On-line para Minaçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 11/02/2025 17:33:04)

12/02/2025, 13:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josiel Furtado Soares - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 11/02/2025 17:33:04)

12/02/2025, 13:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/02/2025, 17:33

P/ DECISÃO

04/02/2025, 17:02

Requer extinção da punibilidade - cumprimento do ANPP.

04/02/2025, 16:57

Documentos

Decisão

•12/05/2021, 15:52

Despacho

•28/06/2021, 18:10

Despacho

•05/05/2023, 14:58

Despacho

•27/07/2023, 18:48

Decisão

•06/09/2023, 16:29

Despacho

•26/10/2023, 13:59

Despacho

•08/11/2023, 19:19

Decisão

•19/12/2023, 14:29

Decisão

•08/04/2024, 22:04

Decisão

•22/04/2024, 17:14

Decisão

•23/04/2024, 13:28

Decisão

•23/04/2024, 13:28

Despacho

•21/05/2024, 20:03

Decisão

•27/05/2024, 13:03

Despacho

•13/12/2024, 19:34