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5505152-59.2023.8.09.0128
Procedimento do Juizado Especial CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 8.169,80
Orgao julgador
Planaltina - Juizado Especial Cível e Criminal
Partes do Processo
EDUARDO DA SILVA BEZERRA
CPF 991.***.***-30
OI MOVEL S.A
CNPJ 05.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/04/2025, 13:19Processo Arquivado
29/04/2025, 13:19Transitado em Julgado
29/04/2025, 13:19Juntada -> Petição
11/03/2025, 09:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cump
13/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
12/02/2025, 13:04Intimação Efetivada
12/02/2025, 13:04Autos Conclusos
10/12/2024, 17:42Juntada -> Petição
28/11/2024, 14:39Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência
02/11/2024, 18:38Intimação Efetivada
02/11/2024, 18:38Prazo Decorrido
09/08/2024, 16:22Autos Conclusos
09/08/2024, 16:22Juntada -> Petição
03/07/2024, 11:27Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
17/06/2024, 13:28Documentos
Ato Ordinatório
•11/03/2024, 16:37
Decisão
•17/06/2024, 13:28
Despacho
•02/11/2024, 18:38
Sentença
•12/02/2025, 13:04