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5067408-35.2023.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2023
Valor da Causa
R$ 18.001,19
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
LIGERA MARIVAL MESQUITA
CPF 047.***.***-04
GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
BÁRBARA SILVA BARBOSA
OAB/GO 70003•Representa: ATIVO
BRUNA RODRIGUES TANNUS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FERNANDO IUNES MACHADO
OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
13/02/2025, 00:00Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência Goiásprev (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/11/2024 15:42:08))
10/12/2024, 03:00Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/11/2024 15:42:08))
10/12/2024, 03:00On-line para Adv(s). de Goiás Previdência Goiásprev (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/11/2024 15:42:08)
30/11/2024, 14:35On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/11/2024 15:42:08)
30/11/2024, 14:35Processo Arquivado
30/11/2024, 14:35E-mail - Encaminhamento Alvará - CAIXA
30/11/2024, 14:34Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ligera Marival Mesquita (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
30/11/2024, 14:34Alvará Expedido
29/11/2024, 16:02Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz
29/11/2024, 15:41Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ligera Marival Mesquita (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
29/11/2024, 15:41Certidão - Informação processual - conta judicial
27/11/2024, 14:12Despacho - UPJ certificar
25/11/2024, 15:42Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ligera Marival Mesquita (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
25/11/2024, 15:42On-line para Adv(s). de Goiás Previdência Goiásprev (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
25/11/2024, 15:42Documentos
Decisão
•06/02/2023, 15:17
Sentença
•20/04/2023, 20:43
Decisão
•14/08/2023, 18:31
Despacho
•25/11/2024, 15:42