5300724-68.2024.8.09.0100

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.444,28

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARIA EDUARDA PEDROZO VASCONCELOS

CPF 065.***.***-50

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DANILLO CARVALHO SILVA

OAB/GO 34717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 17:30

19/03/2025

20/03/2025, 17:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/02/2025 12:53:37))

24/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Maria Eduarda Pedrozo Vasconcelos RECORRIDO: Estado De Goias RELATOR: Juiz Substituto Vitor França Dias Oliveira JULGAMENTO POR EMENTA - ARTIGO 46, LEI Nº 9.099/95 EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLIC Relatório e Voto - Comarca de Goiânia Gabinete 02 da 4ª Turma Recursal Avenida Olinda, esq. c/ Avenida PL03, Qd.G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120 Fone: (62) 3018-6000 PROCESSO Nº: 5300724-68.2024.8.09.0100

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Eduarda Pedrozo Vasconcelos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 12:53:37)

12/02/2025, 13:13

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 12:53:37)

12/02/2025, 13:13

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

12/02/2025, 12:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (20/01/2025 18:32:03))

30/01/2025, 03:04

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

21/01/2025, 11:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Eduarda Pedrozo Vasconcelos (Referente à Mov. - )

20/01/2025, 18:32

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

20/01/2025, 18:32

P/ O RELATOR

30/10/2024, 13:00

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

30/10/2024, 13:00

INSERÇÃO DA PENDÊNCIA - INSTÂNCIA SUPERIOR - JULGAMENTO RECURSO

29/10/2024, 16:58

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Élcio Vicente da Silva

29/10/2024, 16:58

Documentos

Despacho

•29/04/2024, 16:29

Decisão

•03/05/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 00:10

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 19:04

Sentença

•28/08/2024, 16:32

Decisão

•30/09/2024, 15:49

Despacho

•20/01/2025, 18:32

Relatório e Voto

•11/02/2025, 18:20