5060340-91.2022.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 33.120,99

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARTA EDNA ARAUJO RODRIGUES

CPF 369.***.***-04

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/05/2025, 17:01

19/03/2025

20/03/2025, 17:30

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 17:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/02/2025 12:53:57))

24/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Marta Edna Araújo Rodrigues RECORRIDO: Estado de Goiás RELATOR: Juiz Substituto Vitor França Dias Oliveira JULGAMENTO POR EMENTA - ARTIGO 46, LEI Nº 9.099/95 EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. A Relatório e Voto - Comarca de Goiânia Gabinete 02 da 4ª Turma Recursal Avenida Olinda, esq. c/ Avenida PL03, Qd.G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120 Fone: (62) 3018-6000 PROCESSO Nº: 5060340-91.2022.8.09.0011

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marta Edna Araújo Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 12:53:57)

12/02/2025, 13:18

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 12:53:57)

12/02/2025, 13:18

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

12/02/2025, 12:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (20/01/2025 18:32:03))

30/01/2025, 03:04

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

21/01/2025, 10:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marta Edna Araújo Rodrigues (Referente à Mov. - )

20/01/2025, 18:32

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

20/01/2025, 18:32

P/ O RELATOR

29/10/2024, 16:53

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

29/10/2024, 16:53

Remessa - TURMA RECURSAL

29/10/2024, 16:34

Documentos

Despacho

•19/05/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 17:48

Despacho

•31/03/2023, 17:41

Despacho

•15/09/2023, 09:16

Despacho

•16/10/2023, 16:34

Decisão

•06/03/2024, 08:53

Despacho

•13/05/2024, 11:03

Despacho

•04/09/2024, 18:09

Decisão

•29/10/2024, 16:10

Despacho

•20/01/2025, 18:32

Relatório e Voto

•11/02/2025, 18:20

Ementa

•11/02/2025, 18:20