5104439-77.2025.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelProva Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO GUANNA DAMASCENA CHAVES

Autor

SECRETARIO DE ESTADO E ADMINISTRACAO

CNPJ 02.***.***.0001-82

Reu

ESTADO DE GOIAS (FAZENDA ESTADUAL)

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ROBSON AFONSO DE OLIVEIRA

OAB/GO 59066•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cumprimento de Obrigação de Fazer

03/06/2025, 15:09

Processo Arquivado

28/05/2025, 12:16

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (16/05/2025 10:17:39))

26/05/2025, 03:15

Medidas administrativas para cumprimento da obrigação de fazer

22/05/2025, 15:38

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4194/2025 DO DIA 20/05/2025

20/05/2025, 13:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Guanna Damascena Chaves - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 16/05/2025 10:17:39)

16/05/2025, 12:42

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 16/05/2025 10:17:39)

16/05/2025, 12:42

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

16/05/2025, 10:17

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (23/04/2025 14:21:56))

05/05/2025, 03:19

Pauta Virtual 12.05.2025

29/04/2025, 12:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Guanna Damascena Chaves - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 23/04/2025 14:21:56)

23/04/2025, 14:22

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 23/04/2025 14:21:56)

23/04/2025, 14:22

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

23/04/2025, 14:21

P/ O RELATOR

08/04/2025, 12:29

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/02/2025 20:37:59))

24/03/2025, 03:13

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 12:21

Despacho

•26/02/2025, 20:37

Ementa

•12/05/2025, 19:00

Relatório e Voto

•12/05/2025, 19:00