5402365-55.2023.8.09.0029

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Catalão - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

VITIMA

JOSE MARTINS DA SILVA FILHO (ESPOLIO)

CPF 082.***.***-53

VITIMA

DIRETORIA GERAL DA POLICIA CIVIL

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA PEDRITA PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2025, 13:46

Intimação Lida

03/12/2025, 16:24

Intimação Efetivada

03/12/2025, 15:41

Intimação Expedida

03/12/2025, 15:32

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

03/12/2025, 13:39

Intimação Expedida

03/12/2025, 13:39

Autos Conclusos

02/12/2025, 17:25

Juntada -> Petição

02/12/2025, 16:55

Intimação Lida

02/12/2025, 16:55

Intimação Expedida

01/12/2025, 13:32

Juntada -> Petição

01/12/2025, 11:03

Juntada -> Petição

30/10/2025, 18:49

Intimação Lida

30/10/2025, 18:49

Intimação Expedida

30/10/2025, 14:28

Intimação Lida

15/09/2025, 14:32

Documentos

Despacho

•06/07/2023, 08:38

Termo de Audiência

•07/08/2023, 18:11

Decisão

•18/08/2023, 18:06

Decisão

•11/04/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 18:14

Despacho

•26/08/2024, 18:32

Decisão

•05/03/2025, 13:49

Decisão

•07/03/2025, 16:47

Despacho

•09/06/2025, 10:18

Despacho

•21/07/2025, 13:20

Despacho

•12/08/2025, 15:04

Decisão

•03/12/2025, 13:39