6085265-02.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

THIAGO TRISTAO DE MOURA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Por NILO MENDES GUIMARÃES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/02/2025 13:47:56))

14/02/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA COMARCA PRÓXIMA A FAMÍLIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. AUSÊNCIA DE VAGAS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo em execução penal contra decisão que indeferiu pedido de transferência de cumprimento de pena em regime fechado de uma comarca para outra, onde o apenado possui vínculos familiares. O Ju&iacu

13/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 13:47:56)

12/02/2025, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Tristao De Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 13:47:56)

12/02/2025, 13:48

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

12/02/2025, 13:47

Por NILO MENDES GUIMARÃES (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (27/01/2025 15:30:34))

28/01/2025, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Tristao De Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 15:30:34)

27/01/2025, 15:30

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 15:30:34)

27/01/2025, 15:30

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/01/2025, 15:30

P/ O RELATOR

20/01/2025, 13:05

MPGO - 14ª PROC

17/01/2025, 21:40

Por Samuel Sales Fonteles (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/12/2024 11:42:02))

17/01/2025, 21:40

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/12/2024 11:42:02)

19/12/2024, 16:05

Vista à Procuradoria-Geral de Justiça

19/12/2024, 11:42

P/ O RELATOR

11/12/2024, 16:56

Documentos

Decisão Monocrática

•29/11/2024, 11:08

Despacho

•02/12/2024, 09:57

Despacho

•04/12/2024, 16:34

Despacho

•11/12/2024, 16:21

Despacho

•19/12/2024, 11:42

Ementa

•10/02/2025, 13:56

Relatório e Voto

•10/02/2025, 13:56