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5100443-15.2025.8.09.0051
Agravo de InstrumentoData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
5ª Câmara Cível
Partes do Processo
OSCAR FERREIRA
CPF 413.***.***-49
ESTADO DE GOIAS (FAZENDA ESTADUAL)
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
VITORIA CUPERTINO DE BARROS NOVAIS
OAB/GO 62558•Representa: ATIVO
Movimentacoes
PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4135/2025 DO DIA 14/02/2025
14/02/2025, 11:59Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 5ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5100443-15.2025.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIAAGRAVANTE: OSCAR FERREIRAAGRAVADO: ESTADO DE GOIÁSRELATOR: DES. FERNANDO DE MELLO XAVIER DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por OSCAR FERREIRA contra a decisão proferida pelo Ju
13/02/2025, 00:00Ofício comunicatório ev. 4
12/02/2025, 13:46Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 12/02/2025 13:36:08)
12/02/2025, 13:45Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
12/02/2025, 13:36Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
12/02/2025, 13:36Peticão Enviada
10/02/2025, 18:005ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando de Mello Xavier
10/02/2025, 18:00Autos Conclusos
10/02/2025, 18:00Documentos
Decisão Monocrática
•12/02/2025, 13:36