5137832-68.2024.8.09.0051

ReclamacaoRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

EDITH BORGES DE JESUS GONDIM

CPF 067.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo baixado à origem/devolvido

26/05/2025, 18:06

TRANSITO EM JULGADO

26/05/2025, 18:02

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (18/03/2025 10:58:50))

31/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO Nº

20/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 18/03/2025 10:58:50)

19/03/2025, 09:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edith Borges De Jesus Gondim (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 18/03/2025 10:58:50)

19/03/2025, 09:22

Súmula 7/STJ

18/03/2025, 10:58

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

17/03/2025, 07:39

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/03/2025, 07:39

NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

14/03/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

12/02/2025, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edith Borges De Jesus Gondim (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

12/02/2025, 13:49

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

12/02/2025, 13:48

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

10/02/2025, 20:03

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 22:21

Outros

•03/03/2024, 20:52

Despacho

•25/04/2024, 11:16

Outros

•29/04/2024, 19:42

Relatório

•30/04/2024, 10:55

Outros

•07/06/2024, 14:51

Relatório

•10/06/2024, 14:16

Despacho

•13/06/2024, 19:07

Relatório

•14/06/2024, 10:49

Relatório e Voto

•23/09/2024, 15:58

Ementa

•23/09/2024, 15:58

Outros

•23/10/2024, 09:34

Relatório e Voto

•10/12/2024, 06:59

Ementa

•10/12/2024, 06:59

Decisão

•18/03/2025, 10:58