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5474647-25.2023.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 2.359,39
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
EDUARDO MIGUEL SOARES FERREIRA
CPF 033.***.***-69
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/02/2025 13:49:31))
24/02/2025, 03:15Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
13/02/2025, 00:00Comprovante de Pagamento - PROAD (202407000535566)
12/02/2025, 13:49On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
12/02/2025, 13:49Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Miguel Soares Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
12/02/2025, 13:49Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo
11/09/2024, 21:39Processo Arquivado
11/09/2024, 21:39Decurso de prazo para impugnar a RPV - Pagamento sendo processado
04/07/2024, 12:18Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (09/05/2024 17:11:09))
20/05/2024, 03:18Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Miguel Soares Ferreira (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 09/05/2024 17:11:09)
09/05/2024, 17:11On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 09/05/2024 17:11:09)
09/05/2024, 17:11Requisição de Pequeno Valor Expedida
09/05/2024, 17:11Central de Rpvs - Encaminhamento de processo
04/03/2024, 13:44Certidão - decurso de prazo - ambas as partes
04/03/2024, 13:44Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Cálculo de Tributos (19/01/2024 14:38:40))
15/02/2024, 03:17Documentos
Decisão
•27/07/2023, 19:22
Sentença
•19/08/2023, 15:53
Decisão
•17/10/2023, 17:07