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5269234-38.2023.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Rubiataba - Vara Criminal
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-80
Autor
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
VITIMA
FABIO ANTONIO FRANCA
CPF 003.***.***-97
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

26/06/2025, 18:05

Por Yule Reis Mota (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (24/05/2025 18:07:28))

25/05/2025, 12:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/05/2025, 18:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Antonio França (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

24/05/2025, 18:07

On-line para Rubiataba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

24/05/2025, 18:07

P/ SENTENÇA

12/05/2025, 13:18

Juntada -> Petição

06/05/2025, 00:21

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/03/2025 15:41:31))

21/03/2025, 03:06

On-line para Rubiataba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/03/2025 15:41:31)

11/03/2025, 15:42

Vista ao Ministério Público

11/03/2025, 15:41

MANIFESTAÇÃO CUMPRIMENTO ACORDO

07/03/2025, 15:39

Recibo de envio de oficio a Secretaria Economia do Estado de Goiás

20/02/2025, 18:15

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2025, 18:11

Para SUBDP DE IPIRANGA GO

17/02/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal Avenida Arapuã, N.

13/02/2025, 00:00
Documentos
Despacho
•01/05/2023, 21:05
Despacho
•17/07/2023, 15:15
Ato Ordinatório
•17/07/2023, 17:23
Decisão
•08/05/2024, 20:31
Ato Ordinatório
•11/07/2024, 13:33
Decisão
•25/07/2024, 10:16
Despacho
•20/01/2025, 16:28
Ato Ordinatório
•20/01/2025, 16:51
Decisão
•12/02/2025, 13:40
Ato Ordinatório
•11/03/2025, 15:41
Sentença
•24/05/2025, 18:07